Certificações e Habilitações¶
A ENGEPRAG opera em conformidade com os órgãos reguladores que disciplinam o controle de pragas urbanas no Brasil. Todos os registros abaixo são públicos e verificáveis junto aos respectivos órgãos.
Registros oficiais¶
| Órgão | Registro | Finalidade |
|---|---|---|
| Vigilância Sanitária | CEVS 354990401-812-000019-1-0 | Licença sanitária de funcionamento (conforme RDC ANVISA 622/2022) |
| CREA-SP (pessoa jurídica) | 1798880 | Registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia |
| MAPA | BR-SP 0888 | Tratamento fitossanitário (Ministério da Agricultura) |
| SAA | 6451036949 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
| CETESB | 203984201319 | Licenciamento ambiental |
| IBAMA | 5764249 | Cadastro Técnico Federal |
Normas regulamentadoras¶
A equipe de campo é certificada nas normas aplicáveis às atividades de controle de pragas:
- NR-33 — Segurança e saúde em espaços confinados (ex.: reservatórios, caixas d'água).
- NR-35 — Trabalho em altura.
Responsabilidade técnica¶
Todos os serviços são executados sob responsabilidade técnica de Engenheira Agrônoma registrada no CREA-SP, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando aplicável. Veja Equipe e Responsável Técnica.
Referências e legislação¶
As atividades seguem a legislação vigente do setor — entre elas a RDC ANVISA nº 622/2022 e o Comunicado CVS 006 (limpeza de reservatórios). Consulte o índice de Normas e Regulamentação.
As informações de registro podem ser confirmadas diretamente nos portais dos órgãos reguladores. Para dúvidas, entre em contato com a ENGEPRAG.